Marcas e propriedade industrial
A sua marca protegida no INPI
A marca é um dos ativos mais valiosos de uma empresa. No Brasil, o direito de uso exclusivo nasce com o registro no INPI, e não com o uso. Por isso, registrar cedo e acompanhar o processo de perto evita perder o nome que a empresa construiu.
O registro de marca garante à empresa o direito de usar o nome, o logotipo ou a combinação dos dois com exclusividade, em todo o território nacional, nas classes de produtos e serviços em que foi concedido. O registro vale por dez anos e pode ser renovado sucessivamente.
O desenho industrial protege a forma de um produto: o seu aspecto visual, as linhas e as cores que o tornam reconhecível. É o caminho para impedir cópias do design de embalagens, móveis, eletrônicos e peças.
O trabalho vai do pedido à defesa: busca prévia, depósito, acompanhamento das publicações, respostas a exigências, oposições, recursos e, depois da concessão, contratos de cessão e licença e medidas contra quem usa a marca sem autorização.
Quando procurar
- Antes de lançar um produto, uma loja virtual ou um novo nome.
- Quando outra empresa já usa um nome parecido com o seu.
- Quando a sua marca recebeu uma oposição ou uma exigência do INPI.
- Quando há cópias da sua marca ou do seu produto em marketplaces e redes sociais.
- Quando a empresa vai licenciar a marca, vender o negócio ou receber investimento.
- Quando uma empresa estrangeira vai começar a vender no Brasil.
Como funciona
Busca de anterioridade
Pesquisa na base do INPI para avaliar se já existem marcas iguais ou parecidas nas mesmas classes e qual é o risco do pedido.
Estratégia de classes
Definição das classes e da forma da marca (nominativa, figurativa ou mista) de acordo com o que a empresa vende hoje e pretende vender.
Depósito
Preparação e protocolo do pedido no INPI. A data do depósito fixa a prioridade da empresa sobre o nome.
Acompanhamento
Vigilância das publicações na Revista da Propriedade Industrial, com respostas a exigências, oposições e recursos dentro dos prazos.
Proteção depois da concessão
Renovação, contratos de cessão e licença, notificações e pedidos de retirada contra o uso indevido.
Perguntas frequentes
Quanto tempo leva para o INPI conceder o registro?
O prazo varia conforme a fila do INPI e a existência de oposições. O depósito, porém, já garante a prioridade da empresa a partir da data do protocolo.
Usar a marca há anos garante o direito sobre ela?
Não. No Brasil, a propriedade da marca se adquire pelo registro. O uso anterior pode ajudar em situações específicas, mas não substitui o pedido no INPI.
Uma empresa estrangeira pode registrar marca no Brasil?
Sim. A empresa estrangeira precisa de um procurador no Brasil, e o pedido pode reivindicar a prioridade de um depósito feito no país de origem, dentro dos prazos da Convenção de Paris.
O registro protege o logotipo e o nome ao mesmo tempo?
Depende da forma escolhida. A marca mista protege o conjunto. Em muitos casos vale registrar o nome sozinho e o logotipo separadamente.
O que fazer se alguém copiou a minha marca?
Com a marca registrada ou depositada, é possível notificar o infrator, pedir a retirada de anúncios nas plataformas e, se necessário, buscar a via judicial.